Por Leonardo dos Santos

A violência é um fenômeno complexo e multifacetado que permeia diversas esferas da sociedade, afetando indivíduos, grupos e comunidades. A sociologia da violência busca compreender essas manifestações, analisando suas causas, consequências e implicações sociais.

Neste contexto, Michel Misse e Georg Simmel são dois pensadores renomados que contribuíram significativamente para a compreensão da violência. Misse, sociólogo brasileiro, é conhecido por sua análise da construção social da categoria “bandido” em “Crime, Sujeito e Sujeição Criminal” (2006). Ele argumenta que essa categoria é criada e reforçada pelo sistema de justiça criminal, perpetuando a exclusão social e estigmatizando indivíduos que muitas vezes são produtos de contextos socioeconômicos adversos. Além disso, Misse examina como a criminalização de determinados grupos sociais contribui para a marginalização e a intensificação da violência em diferentes comunidades, revelando a complexidade da interação entre o crime e as estruturas sociais.

Já Georg Simmel, sociólogo alemão, apresenta uma análise profunda do conflito como forma de interação social em “A Natureza Sociológica do Conflito” (1904). Simmel destaca que o conflito é inerente às relações humanas e pode levar à mudança social, pois, em sua visão, o embate entre diferentes interesses e valores pode gerar não apenas tensões, mas também avançar a coesão social ao forçar a renegociação de normas e identidades dentro de um grupo. Essa perspectiva permite entender a violência não apenas como uma questão negativa, mas como uma manifestação complexa das dinâmicas sociais que pode eventualmente catalisar transformações e novos arranjos sociais.

1 A natureza sociológica do conflito – G. Simmel

De acordo com alguns teóricos, os conflitos sociais são fenômenos temporários, restritos a contextos específicos, isto é, transitórios. Marx, em sua análise, argumentava que as raízes dos conflitos sociais modernos se encontram nas disparidades econômicas que estruturam as relações entre as pessoas. A concentração da riqueza e dos meios de produção nas mãos de poucos, como Marx argumenta, geraria conflitos sociais inerentes. A luta de classes, resultado dessa desigualdade, poderia ser superada, em sua visão, com a extinção da propriedade
privada.

Contrariando as expectativas de Marx, o século XX não presenciou a extinção das lutas sociais. As sociedades pós-industriais, embora tenham testemunhado uma redução e uma maior institucionalização dos conflitos tradicionais, como os trabalhistas, vivenciaram o surgimento de novos embates, de natureza étnica e religiosa, caracterizados por alta intensidade e pouca estruturação. A globalização, com a intensificação dos fluxos migratórios e a crescente ,interdependência entre diferentes culturas, contribuiu significativamente para o surgimento desses novos conflitos.

A fragmentação das identidades nacionais e a busca por reconhecimento de grupos minoritários também desempenharam um papel crucial. Esses novos conflitos têm gerado instabilidade política, fragmentação social e, em alguns casos, violência generalizada. A dificuldade em encontrar soluções duradouras para esses problemas representa um grande desafio para as sociedades contemporâneas.

Já para Émile Durkheim, a raiz dos conflitos sociais modernos está na fragilidade dos mecanismos que integram os indivíduos em uma sociedade. A passagem de uma solidariedade mecânica, baseada em laços sociais fortes e valores compartilhados, para uma solidariedade orgânica, marcada pela divisão do trabalho e pela individualização, torna a sociedade mais suscetível a conflitos. É importante ressaltar que a ausência de conflitos não é sinônima de estabilidade social, como veremos com Simmel, pois outros fatores podem gerar tensões e desarmonia.

Sendo assim, Marx e Durkheim, ao tratarem os conflitos sociais como desvios ou acontecimentos temporários, reduziram de certa forma, a capacidade da Sociologia de analisar a complexidade desse fenômeno. A categorização dos conflitos como “patológicos”, por exemplo, restringe a análise a uma visão limitada, incapaz de abarcar a ampla gama de fatores que geram os conflitos e as diversas formas que eles podem assumir nas sociedades.

Foi com Georg Simmel (1983), em sua análise profunda das relações sociais, que ele ofereceu uma perspectiva inovadora sobre o conflito. Ao invés de vê-lo como uma patologia social, Simmel o considerava um elemento constitutivo da vida em sociedade. Para ele, o conflito não é um mero atrito entre indivíduos ou grupos, mas um processo dinâmico que molda as relações sociais, define identidades coletivas e impulsiona a mudança social. Simmel (1983) destacava a dialética entre união e separação, argumentando que a coesão social e a diferenciação são faces da mesma moeda.

O conflito, nesse sentido, não é o oposto da união, mas sim uma força que tanto pode gerar divisão quanto fortalecer os laços sociais. Ao explorar as diversas formas de conflito, desde os confrontos abertos até as disputas latentes por recursos e status, Simmel contribuiu significativamente para a compreensão da complexidade das relações sociais. Sua obra influenciou profundamente a sociologia dos conflitos, inspirando gerações de pesquisadores a analisar como os conflitos moldam nossas sociedades e instituições.

2.1 O conflito como sociação

Uma das contribuições mais originais de Georg Simmel para a sociologia reside em sua análise do conflito como um fenômeno social fundamental. Ao contrário de muitas teorias que veem o conflito como uma disfunção social, Simmel o considera uma forma de sociação, ou seja, um modo de interação social que contribui para a construção e manutenção dos laços sociais. O conflito não é apenas uma força destrutiva, mas também um elemento constitutivo da vida social.
Simmel (1983) desafia a visão tradicional do conflito, propondo que ele é uma forma de sociação. Isso significa que o conflito, ao invés de ser o oposto da interação social, é, na verdade, uma forma particular de interação. Ele argumenta que o conflito, ao gerar oposição e delimitar fronteiras, contribui para a definição de identidades sociais e a formação de grupos. Na visão de Simmel (1983), o conflito não é apenas um sintoma de disfunção social, mas sim um elemento constitutivo das estruturas sociais. Isto é, o conflito é certamente uma das formas de sociação mais importantes.

Ao gerar oposição e divergência, o conflito força os indivíduos e os grupos a se posicionarem e a negociar, resultando em novas formas de organização social e em uma constante redefinição das relações de poder. O autor aponta que os sentimentos de ódio, inveja, necessidade e desejo são frequentemente apontados como as raízes dos conflitos. Esses antagonismos, assim como as “doenças em um organismo”, surgem como uma resposta a desequilíbrios e divergências. A resolução dos conflitos, muitas vezes marcada pela aniquilação de uma das partes, pode ser entendida como uma tentativa de restabelecer a harmonia, ainda que de forma violenta. Essa dinâmica assemelha-se aos mecanismos de defesa de um organismo que busca eliminar agentes invasores ou corrigir disfunções.

2.2 A relevância sociológica do conflito

É evidente que se as relações entre os homens (e não o que o indivíduo é para si mesmo e em suas relações com objetos) constituem o objeto de uma ciência especial, a Sociologia, então, os temas tradicionais desta ciência cobrem apenas uma subdivisão deste objeto principal: é mais abrangente e é verdadeiramente definido por um princípio. Por um lado isto aparece como se houvesse apenas dois objetos consistentes da ciência do homem: o da unidade individual e o da unidade dos indivíduos (sociedade), qualquer outra temática parecia logicamente excluída. (SIMMEL, Georg, 1983, p.123)

O trecho argumenta que a Sociologia, enquanto ciência que estuda as relações entre os homens, possui um escopo mais amplo do que as temáticas tradicionais que se limitavam a estudar o indivíduo isoladamente ou a sociedade como um todo homogêneo. O autor sugere que a Sociologia deve se concentrar nas interações e relações entre os indivíduos, reconhecendo que essas relações são complexas e podem gerar tanto unidade quanto conflito. Parece, portanto, que historicamente a ciência do homem parecia se limitar a dois focos principais: o indivíduo em sua singularidade e a sociedade como uma entidade unificada. No entanto, essa visão restrita não consegue capturar a complexidade das interações humanas. O autor, ao analisar a relevância sociológica do conflito, afirma que o conflito, por si só, não se encaixa na ideia de unidade social. Na verdade, o conflito é um fenômeno independente que não pode ser simplesmente reduzido ou subsumido à noção de unidade. Ele representa uma força oposta à unidade, uma vez que questiona e desafia a harmonia e a coesão social.

2.3 Unidade e discordância

É de se afirmar que Georg Simmel, em sua análise profunda sobre o conflito social, nos apresenta uma perspectiva complexa e fascinante: a dialética entre unidade e discordância. Ao invés de ver o conflito apenas como uma força destrutiva, Simmel o enxerga como um elemento fundamental da vida social, capaz de gerar tanto divisões quanto uniões.

Há um mal-entendido, segundo a qual um destes dois tipos de interação derruba o que outros construíram, e o que eventualmente fica em pé é o resultado da subtração dos dois (quando na realidade deve ser designado como o resultado de sua adição). Este equívoco provavelmente deriva do duplo significado do conceito de unidade. Designa se como “unidade” o consenso e concórdia dos indivíduos em interação, em oposição as suas discórdias, separações e desarmonias. Mas também se chama “unidade” ao total do grupo-síntese de pessoas, energias e formas. (SIMMEL, Georg, 1983, p. 125)

O autor questiona a ideia comum de que o conflito social é algo negativo que destrói a unidade de um grupo. Ele argumenta que essa visão simplifica demais a complexidade das relações humanas. Na verdade, o termo “unidade” pode ter dois significados: a concordância entre os indivíduos e a totalidade do grupo, que inclui tanto as relações harmoniosas quanto as conflitantes. Ao focar apenas no primeiro significado, ou seja, na concordância, tendemos a ver o conflito como algo exclusivamente negativo. No entanto, quando consideramos a unidade de um grupo como um todo, percebemos que o conflito pode desempenhar um papel construtivo. Ele pode gerar novas ideias, impulsionar mudanças e fortalecer a identidade do grupo. Isso significa que o conflito não é o oposto da interação social, mas sim uma forma particular de interação. Ao criar oposições e delimitar fronteiras, contribui para a definição de identidades sociais e a formação de grupos. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que divide, o conflito também pode unir.

2.4 O conflito como força integradora do grupo

Segundo Simmel, o conflito não é apenas um elemento destrutivo nas relações humanas, mas também pode ser uma força que une os indivíduos. Ao analisar a dinâmica dos casais, ele sugere que a divergência de opiniões e a existência de conflitos podem, paradoxalmente, fortalecer o vínculo entre os parceiros. Essa tensão, em doses adequadas, gera interesse mútuo e impulsiona o desenvolvimento da relação, evitando que ela caia na rotina e na apatia.

Os conflitos e as divergências não são apenas obstáculos à união, mas também podem ser motores de transformação e integração social. Ao invés de buscar a eliminação completa dos desacordos, seria mais produtivo reconhecer o papel positivo que eles podem desempenhar na dinâmica de um grupo. A diversidade de opiniões e a presença de tensões podem, paradoxalmente, fortalecer os laços sociais e gerar novas formas de organização, enriquecendo a vida em comunidade. (Simmel, 1983, p. 126)
Segundo Simmel, a presença de conflitos em um casamento não significa automaticamente que esse esteja fadado ao fracasso.

Casamentos não são “menos” casamento pela
quantidade de conflito que contêm; ao contrário, a
partir de tantos outros elementos – entre os quais há
quantidade inevitável de conflito – evoluíram para as
unidades definidas e características que são.
(Simmel, 1993. p. 126)

O autor introduz o conceito de “modus vivendi suportável” para descrever relacionamentos nos quais as divergências e os desentendimentos fazem parte da rotina, mas não impedem que os parceiros continuem juntos.

2.5 Homogeneidade e Heterogeneidade nas relações sociais

Simmel (1983) critica a tendência da sociologia de reduzir as relações sociais a elementos isolados e simplificados. Ele argumenta que as relações humanas são muito mais complexas e dinâmicas, sendo resultado da interação de múltiplos fatores que se influenciam mutuamente. A análise sociológica, por mais rigorosa que seja, não consegue capturar a totalidade dessa complexidade, pois as relações sociais são como organismos vivos, em constante transformação e adaptação. O autor sugere que, muitas vezes, as relações sociais que parecem contraditórias e complexas, na verdade, são unidades homogêneas e coerentes. A dificuldade em compreender essa homogeneidade está na nossa tendência de analisar as relações sociais a partir de elementos isolados e de aplicar conceitos simplificados a realidades complexas.

2.6 O antagonismo como elemento da sociação

O trecho apresentado, atribuído a Georg Simmel, nos convida a uma reflexão profunda sobre a dinâmica das relações sociais, com um foco especial no papel do antagonismo. Simmel, com sua perspicácia característica, desvela uma faceta complexa e paradoxal do conflito: ao mesmo tempo em que pode gerar disrupção e destruição, o antagonismo também pode ser um catalisador para a união e a coesão social.

O autor inicia sua análise demonstrando que o antagonismo, embora não seja a única força motriz das relações sociais, é um elemento quase onipresente. Ele argumenta que o conflito pode intensificar-se a ponto de suprimir outros elementos que promovem a convergência, evidenciando uma hierarquia nas relações sociais em que o antagonismo, em determinadas circunstâncias, pode assumir um papel preponderante. Simmel, contudo, não se limita a uma visão simplista do conflito. Ele reconhece que as relações sociais são complexas e multifacetadas, e que o antagonismo se entrelaça com outros elementos, como a cooperação e a solidariedade. O autor explora essa complexidade ao analisar a relação entre as séries éticas e sociológicas, demonstrando como as motivações individuais e os valores coletivos podem se entrelaçar de forma ambígua nas relações sociais.

Um dos pontos mais interessantes da análise do autor é a sua discussão sobre a natureza do conflito. O autor distingue diferentes tipos de conflito, desde aqueles que visam à aniquilação do outro até aqueles que são motivados por interesses mais pragmáticos. Essa distinção é fundamental para compreender a variedade de formas que o antagonismo pode assumir nas relações sociais.

Por fim, Simmel também explora a relação entre conflito e poder. Ao analisar exemplos históricos, como a conquista lombarda da Itália, o autor demonstra como o conflito pode gerar novas formas de organização social e novas hierarquias de poder. Essa perspectiva permite compreender como o antagonismo pode ser tanto uma causa como um efeito das relações de poder.

Portanto, numa reflexão geral, a oposição externa a um grupo pode atuar como um catalisador para a coesão interna se levar em consideração a análise do autor. Quando um grupo enfrenta um inimigo comum, seus membros tendem a se unir e a fortalecer seus laços, buscando um objetivo comum. A intensidade desse conflito externo pode influenciar a dinâmica interna do grupo, podendo tanto suprimir quanto intensificar outros conflitos menores. Simmel (1983) destaca que a proximidade e os interesses compartilhados entre os membros de um grupo podem aumentar a intensidade dos conflitos internos, paradoxalmente.

O conflito, nesse sentido, seria um elemento constitutivo da vida social? Certamente si, uma vez que é capaz de gerar tanto coesão quanto divisão. O antagonismo é um motor de mudança social. Ao desafiar o status quo, os conflitos podem levar à transformação das instituições, à redistribuição de poder e à criação de novas formas de organização social.

3 Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica
sobre a categoria “bandido” – Michel Misse

Michel Misse, em sua obra Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre categoria “bandido” apresenta uma análise rigorosa e inovadora sobre a categoria “bandido” na sociedade brasileira. O autor vai além de uma simples descrição dos crimes e dos criminosos, propondo uma reflexão profunda e muito interessante sobre os processos sociais que levam à construção da identidade criminal e à marginalização de determinados grupos. Os caminhos de análise nos levam ao cuidado da utilização de diversos termos que são colocados como problemáticos.

Em suas primeiras linhas, Misse (2010) analisa a relação entre sujeito, estrutura e poder, argumentando que a experiência de tornar-se sujeito está fundamentalmente vinculada à subjugação. Ou seja, o sujeito, nesse sentido, é o efeito de ser posto pela estrutura (poder) e de emergir como seu ser contraposto e reflexivo, neste caso, a potência. (Misse, 2010. p. 15)

Essa abordagem teórica integra conceitos de sociologia, filosofia e teoria crítica, destacando a importância da agência individual e da resistência contra a estrutura. Um dos pontos interessantes é a conceituação de “sujeição criminal”. Misse (2010) argumenta que a criminalização não é apenas uma consequência de atos ilícitos, mas sim um processo social complexo que envolve a construção de identidades, a distribuição de poder e a produção de desigualdades. A sujeição criminal, portanto, não se limita à punição de crimes, mas sim à produção de sujeitos marcados pela exclusão social e pela violência.

A sujeição criminal é um processo de subjetivação e criminação de sujeitos, produzido pela interpelação da polícia, moralidade pública e leis penais. A sujeição criminal é definida por Misse como um processo de subjetivação e criminação de sujeitos, produzido pela interpelação da polícia, moralidade pública e leis penais, que reifica o indivíduo em sua própria identidade social, com poucos espaços para negociação ou manipulação. É interessante notar que essa abordagem teórica permite compreender como o crime é definido e percebido socialmente, destacando a importância da autonomia individual e a tensão entre agência individual e determinação estrutural.

A construção do sujeito criminal envolve rotulação, estigmatização e tipificação, resultando em uma identidade social deteriorada. Autores como Foucault, Althusser, Butler, Goffman e Becker contribuem para essa análise. O conceito de sujeição criminal engloba processos de rotulação,
estigmatização e tipificação numa única identidade social, especificamente ligada ao processo de incriminação. Ou seja, o “bandido” é um sujeito criminal reificado em seu próprio atributo social, com poucos espaços para negociar ou manipular sua identidade pública estigmatizada.
De fato. Se levarmos em consideração o contexto brasileiro, o processo de identificação do “bandido” se baseou, sobretudo, em estigmas sociais relacionados a características. Por exemplo: como gênero, idade, raça, classe social e território, especificamente jovens negros das grandes periferias. Concordamos com Misse (2010) ao revelar que essa construção social e histórica gerou efeitos estruturais que contribuíram para a emergência de uma categoria específica de sujeito: o sujeito criminal.

A categorização em questão perpetua estereótipos negativos e discriminatórios, estigmatizando grupos vulneráveis e marginalizados, com consequências nefastas em múltiplas esferas. Isso, sem dúvida, acarreta uma restrição significativa das oportunidades educacionais e profissionais, bem como um limitado acesso a serviços públicos e benefícios sociais, culminando em uma exclusão social exacerbada. O autor demonstra como o contexto social influencia significativamente a construção da identidade criminal. Fatores como desigualdade social, pobreza, exclusão e discriminação tornam determinados grupos mais vulneráveis à
criminalização. Misse (2010) destaca o papel central da construção social da identidade criminal. Através de processos de rotulação, estigmatização e criminalização, a sociedade atribui a certos indivíduos a identidade de “bandido”, limitando suas oportunidades e perpetuando um ciclo de violência.

O sujeito produzido pela interpelação da polícia, moralidade pública e leis penais é caracterizado por ser antirrevolucionário, antidemocrático, antiegalitário e desinteressado no bem comum (Misse, 2010, p. 17). Trata-se, portanto, de um sujeito específico, cuja criminalização legitima sua exclusão social, tornando sua morte ou desaparecimento socialmente aceitáveis. O que existe, hoje, e que fica evidente, são as políticas de segurança pública, ao adotarem uma abordagem de “guerra ao crime”, isto é, a busca pelo inimigo em comum, que está socialmente classificado, categorizado e que sua existência é uma ameaça. Mas o problema dessas políticas é que exacerbam a violência e a criminalização, em vez de restaurar a ordem. Isso cria um ciclo de acumulação de violência e sujeição. O sujeito identitário criminalizado, estigmatizado como inimigo público se adapta para sobreviver a essa guerra.

Essa identidade, uma vez construída, torna-se difícil de ser superada, mesmo que o indivíduo, em alguns casos, tente se reintegrar à sociedade. Neste caso, o poder estrutural molda a identidade individual, criando uma relação de subordinação e dependência entre o sujeito e a estrutura social. Essa relação é fundamental para entender como a sujeição criminal é produzida e reproduzida, e como ela afeta a vida dos indivíduos rotulados como “bandidos”. Além disso, a obra mostra como a sujeição criminal é um processo que envolve não apenas a repressão, mas também a produção de subjetividades, criando uma relação complexa entre poder, identidade e crime.

LINHAS FINAIS…

A obra de Michel Misse, “Crime, sujeito e sujeição criminal”, e a clássica análise de Georg Simmel sobre o conflito social oferecem perspectivas complementares e enriquecedoras para compreender a construção social da criminalidade. Ambos os autores, embora inseridos em contextos históricos e teóricos distintos, convergem na ideia de que o crime não é um fenômeno isolado, mas sim um produto das relações sociais e das estruturas de poder. E divergem em alguns pontos.

Enquanto Misse concentra-se na análise da categoria “bandido” e nos processos de subjetivação que levam à construção da identidade criminal, Georg Simmel oferece uma análise mais geral do conflito social. Misse analisa a realidade brasileira contemporânea, enquanto Simmel desenvolve uma teoria geral do conflito social aplicável a diferentes sociedades e épocas. Misse como a sujeição criminal é um processo ativo, que envolve a interação
entre o indivíduo e as instituições sociais, e que se manifesta através de mecanismos de rotulação, estigmatização e controle social. O autor destaca a importância do contexto histórico e social na formação da identidade criminal, enfatizando o papel da desigualdade social, da exclusão e da discriminação.

Simmel, por sua vez, oferece uma análise mais abstrata e universal do conflito social, considerando-o como uma força motriz da vida social. Para o ele, o conflito não é necessariamente negativo, mas sim um elemento constitutivo das relações sociais, capaz de gerar tanto destruição quanto criação, e destaca a importância do conflito para a definição de identidades sociais e para a coesão social.

Ao comparar as obras de Misse e Simmel, podemos perceber que a análise de Misse aprofunda e contextualiza a perspectiva mais geral de Simmel. Ambas as obras oferecem contribuições importantes para a sociologia criminal. Misse nos ajuda a compreender como a criminalidade é um fenômeno socialmente construído e como as desigualdades sociais e as relações de poder moldam as nossas percepções sobre o crime e os criminosos. Simmel, por sua vez, nos fornece uma teoria geral do conflito social que pode ser aplicada a diversos contextos, incluindo a análise da criminalidade.

REFERÊNCIAS

MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria do bandido. Lua Nova, n. 79, 2010, pp. 235-244.
SIMMEL, G., A natureza sociológica do conflito, in Moraes Filho, Evaristo (org.), Simmel, São Paulo, Ática, 1983, pp. 122-134.

Por Leonardo dos Santos

O nacionalismo triunfante no Brasil correspondeu à fase do nacional-populismo durante o governo de Juscelino Kubitschek. Esse período foi marcado por um crescimento econômico significativo, especialmente no setor de bens de produção. A partir de um cenário internacional favorável, JK e seu vice, João Goulart, receberam amplo apoio, incluindo o do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Quase todo o campo nacionalista, incluindo a maioria do PCB, apoiou Kubitschek.

A imprensa, no entanto, foi uma voz discordante, com veículos como O Globo e O Estado de S.Paulo expressando a oposição da direita. Essa oposição foi significativa, pois refletia os interesses de uma direita que se expressava por meio dos principais meios de comunicação.

A participação da imprensa nesse contexto nos faz refletir sobre o contexto político atual, em que as informações políticas podem criar incertezas e dar palco a discursos de extrema direita e nacionalismo exacerbado.

Além disso, é importante notar que Kubitschek enfrentou renhida oposição da direita civil e militar desde que anunciou sua candidatura à presidência. Parte dessa oposição expressava interesses antiindustrialistas, embora houvesse exceções entre círculos militares, políticos profissionais e ocupantes de altos cargos no ramo civil do aparelho de Estado.

O Plano de Metas de Kubitschek sintetizou a política do Estado durante esse período, visando criar um tripé econômico consolidado composto por capital estatal, capital estrangeiro e capital privado nacional. Esse cenário de desenvolvimento econômico foi acompanhado por um “cenário simbólico” marcado pelo surgimento da indústria automobilística, inovações culturais como a Bossa-Nova e o Cinema-Novo, e a arquitetura de Oscar Niemeyer.

No entanto, a ruptura com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a subsequente crise econômica revelaram as limitações do nacionalismo triunfante. O governo de Kubitschek foi efêmero, e sua presença no centro do palco político brasileiro atualizou as linhas de força do nacionalismo populista, imprimindo um grande impulso à variante burguesa.

Essa burguesia, no entanto, logo passou a disputar não mais o governo, mas o regime político do país. O golpe de 1964 foi o resultado dessa disputa, e ele destroçou as lutas populares.

REFERÊNCIAS

DE ALMEIDA, Lúcio Flávio Rodrigues. Não comprar gato por lebre–por um reexame
da relação entre nacionalismo e antiimperialismo nos anos JK. Lutas sociais, n.
15/16, p. 77-90, 2006.

Por Leonardo dos Santos

Como se caracteriza a migração chinesa no centro de São Paulo? Qual sua dinâmica? Quais transformações ela trouxe para a capital paulista?

Em seu artigo intitulado “Conexões Brasil-China: a migração chinesa no centro de São Paulo”, Carlos Freire aborda o processo de migração chinesa na capital do Estado na perspectiva da dinâmica migratória transnacional na escala da cidade, com impactos urbanos e nas dinâmicas transnacionais que se articulam a essa imigração. Neste sentido, para o autor, “Trata-se de pensar a incorporação de processos migratórios transnacionais e seu impacto na reestruturação das localidades. (SILVA, 2018)

Para Freire (2018), os migrantes chineses atuam para a circulação de produtos Made in Chine no comércio popular, refletindo a partir de uma dinâmica transnacional que deslocou a centralidade desses fluxos de comércios de Ciudad del Este, cidade e distrito do Paraguai, situada no extremo leste do país, para a cidade de São Paulo. As vendas desses produtos nas galerias na rua 25 de Março, para o autor, estão no centro de um agenciamento transnacional que coloca em movimento as pessoas e mercadorias. Essas mercadorias, no entanto, circulam entre mercados no centro de São Paulo, principalmente aos mercados das cidades de Guangzhou e Yiwu. (SILVA, 2018)

Para analisar o fenômeno, o autor utiliza-se, de antemão, de processos históricos nos quais as primeiras diásporas chinesas atribuiu a China como a principal provedora de migrantes no mundo partir do século XIX. Embora o autor pontua que Isso ocorreu graças a abertura e a viabilidade legal para migração dada pelo governo chinês para qualquer cidadão. Além disso, os incentivos econômicos dos diversos governos locais tiveram participação ativa na promoção desse processo migratório, como foram os casos das províncias de Guangdong, Zhejiang e Fujian. (SILVA, 2018)

Além das províncias acima citadas, o fluxo migratório se estendeu para os países da América do Norte, tais como Estados Unidos e pelo Canadá, e pela Europa — Itália, Inglaterra, Espanha e França.

No contexto brasileiro, para Freire (apud STENBERG, 2012, pág. 105 – 122), houve uma reorientação de vetores que fez com que esse fluxo migratório tivesse aumentado entre a América Latina e a África. Neste panorama, o Brasil situou-se atrás apenas do Peru como principal concentração de chineses. Nesse sentido, o autor toma como ponto de partida a migração chinesa como vetor analítico para pensar a dinâmica das relações que se estabelece entre Brasil e China. O crescimento da migração chinesa para o território brasileiro acompanha, sobretudo, o avanço das relações socieconômica do país chinês.

É importante destacar que os imigrantes chineses além de exercerem atividades comerciais, também atuam como professores, advogados e médicos. Carlos freire aponta para atuação destes nas próprias empresas chinesas que vieram investir no país nos últimos anos. Mas o que mais se evidencia no mosaico urbano da capital paulista é a grande concentração de migrantes chineses comercializando mercadorias importadas de seu país de origem (Made in China) nas galerias comerciais, sobretudo na Rua 25 de Março e no Brás.

Em suas primeiras páginas, o autor chama atenção para o aspecto metodológico, cuja pesquisa não se trata de uma discussão sobre a migração chinesa para o Brasil de modo geral, assim como não se trata, também, de uma discussão sobre “nicho étnico” ou “empreendedorismo étnico”. Dessa forma, o artigo se estrutura a partir das discussões acerca das “Transformações do espaço urbano; “Temporariedades dos fluxos migratórios; Qiaowu: a política de migração e as associações chinesas e “Entre extorsões, assaltos e a crise econômica”.

Em Transformações do espaço urbano, o autor apresenta o cenário paulista, especificamente os arredores da 25 de março e a Av. Senador Queiros, como o resultado de um forte processo de transformação ocasionado pela presença chinesa na cidade. O mandarim é um elemento significativo muito visível nas mais diversas faixas das instituições, sobretudo das empresas de serviços comerciais, como agência de viagens que vende passagens da China Airlines e escritório de contabilidade voltados a auxiliar os comerciantes chineses de todo o processo burocrático. Além disso, cabe aqui pontuar a presença de creches e instituições escolares que também surgem para suprir as demandas das atividades diárias das pessoas que vivem nesses espaços.

No processo de transformação do espaço urbano, o autor chama atenção para o surgimento do modelo de comércio em galerias. Para ele, o comércio tradicional vai cedendo espaço para estas galerias, pois se torna mais vantajoso para os proprietários sublocar o espaço em vários pequenos boxes. Nesse sentido, é muito mais vantajoso do que ocupá-lo com o comércio tradicional. (SILVA, 2018)

Em consequência disso, a partir da subdivisão do espaço e da dinâmica comercial, passa haver uma extrema valorização do custo de aluguel do metro quadrado nessas regiões — na 25 de Março e no Brás. De acordo com Carlos Freire da Silva, esses espaços chegam a ser muito mais caro do que os espaços de comércio de luxo na cidade.

Outro ponto que o autor discute, é o processo de “abandono” e apropriação de espaços ao longo do tempo. Conforme o autor: “No caso do Brás, especificamente, constituiu a primeira zona industrial de São Paulo a partir final do século XIX, com diversas fábricas instaladas ao lado da linha férrea. Também, a partir da década de 1980, processos de reestruturação produtiva, fechamentos e saídas de fábricas da área deixaram para trás muitos espaços vazios. Nos últimos anos, o desenvolvimento do comércio popular em escala tem alterado o espaço urbano. Os galpões industriais anteriormente em desuso agora estão sendo ocupados por galerias”. (SILVA, 2018). Já na região comercial da 25 de Março, desde o final do século XIX, se constituiu, sobretudo, pelas atividades comerciais de migrantes sírios, libaneses e armênios.

Quanto temporalidade dos fluxos migratórios, o primeiro grupo de que se tem registro teria desembarcado no Brasil em 1812, na cidade do Rio de Janeiro, para trabalhar nas plantações de chá. No entanto, o cultivo não deu certo por conta do clima muito quente. Dialogando com Weinong (2012), Carlos Freire distingue quatro fases da migração chinesa para o Brasil, acrescentando a estimativa da Associação Chinesa do Brasil em 2012: O primeiro ciclo da migração chinesa cujos registros iniciais são de 1812, que teve como objetivo a implementação do cultivo de chá, que já foi exposto acima; o segundo ciclo, mais discreto, seria marcado por migrantes da cidade de Qingtian, província de Zhejiang, que teriam se instalado no Rio de Janeiro a partir de 1910.(SILVA, 2018)

Em Qiaowu: a política de migração e as associações chinesas, o autor chama atenção para a importância da formação das associações no desenvolvimento dos circuitos, assim como as câmaras de comércio. Isso porque “Elas constituem canais de informação sobre ambos os lados fundamentais para a circulação de pessoas e mercadorias entre São Paulo e a região sul da China”. (SILVA, 2018)

A princípio, houve o estímulo à formação das associações, que seria um aspecto de uma política de aproximação e manutenção de contato com os chineses no exterior.(SILVA, Carlos Freire. Pág.235). Já no contexto brasileiro, a atuação das associações seriam unir os compatriotas, contribuir para promover o desenvolvimento da sociedade local.

De maneira geral, as associações são responsáveis por promover os assuntos chineses no exterior. Nesse sentido, as relações associativas e as câmaras de comércio entre os chineses em São Paulo “são componentes dessa dinâmica social que articula Brasil e China através da circulação de pessoas e mercadorias”. (SILVA, 2018).

Já em “Entre extorsões, assaltos e a crise econômica”, a discussão centra-se na questão da segurança e no deslocamento da centralidade na distribuição das mercadorias importadas diretamente da China para São Paulo a partir de uma dimensão formal das empresas de importação e exportação. De acordo com Carlos Freire, o trajeto das mercadorias parte do “desembaraço alfandegário” no porto de Santos e do Rio de Janeiro. (SILVA, 2018)

Tudo isso passa por um longo processo, passando pelos caminhões das transportadoras, pelo descarregamento nos depósitos até chegar à distribuição nas galerias. No entanto, ao longo de todo seu trajeto, os condutores das mercadorias muitas vezes estão sujeitos à fiscalização, corrupção e extorsões.

Por fim, embora este fluxo apresente uma dimensão formal, o autor destaca que “frequentemente há incompatibilidades entre os números declarados e quantidades e valores efetivamente importados”. Isso ocorre da mesma maneira com ausência de notas fiscais que comprovem a origem das mercadorias. (SILVA, 2018)

REFERÊNCIA

SILVA, Carlos Freire da. Conexões Brasil-China: a migração chinesa no centro de São Paulo. Cadernos Metrópole, v. 20, p. 223-243, 2018.